SDTIBM submete POT da ZDTI de Sul do Maio à aprovação do governo

A Sociedade de Desenvolvimento Turístico Integrado das Ilhas da Boa Vista e Maio (SDTIBM) elaborou e submeteu à aprovação do governo o Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) do Sul da Vila do Maio. Este POP, segundo a SDTIBM, abrange uma área com 770 hectares, localizada na costa sul da Ilha do Porto Inglês, no Maio.

O POT da ZDTI de Sul da Vila do Maio, diz a SDTIBM, é mais um importante passo no percurso do planeamento integrado do desenvolvimento turístico da Boavista e do Maio. Neste caso, acrescenta, as linhas traçadas pela Estratégia Global do Desenvolvimento Turístico da Ilha reservam, dadas as características do seu território, um perfil exigente no que respeita à qualidade dos empreendimentos turísticos que aí se instalem. “A um tão elevado perfil da oferta turística são indissociáveis três ideias fundamentais: muito baixa densidade na ocupação do solo, respeito e valorização activa do ambiente e existência de uma rede de infra-estruturas fiável e capaz de responder às necessidades da procura”, informa a Sociedade.

Este POT, prossegue a SDTIBM, apurou condicionantes jurídicas, ambientais e ambientais-paisagísticas que restringem a ocupação do solo, edificada ou não, nomeadamente as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública, de onde sobressai o domínio público marítimo, a Reserva Natural das Casas Velhas, a Zona de Amortecimento, as Baixas salgadas, as Ribeiras e a Praia.

Contudo, deduzidas, do território da ZDTI, as áreas sujeitas a condicionantes impeditivas da ocupação, apura-se uma área com 574,2373 hectares, afectada ao desenvolvimento turístico passível de ocupação nova do solo e para as quais o POT determina uma carga máxima de edificabilidade de 440.831,16 m2. Isto corresponde a um índice máximo de edificabilidade de 7,68%, para a construção de 5.067 quartos (máximo). “Saliente-se que, atendendo não só a factores socioeconómicos mas também ambientais, os estudos efectuados recomendam, para o conjunto das três ZDTI do Maio (ZDTI de Sul da Vila do Maio, ZDTI de Ribeira D. João e ZDTI de Pau Seco), a construção de um máximo de 17.493 quartos, num período entre 25 a 30 anos”.

Relativamente ao sector das infra-estruturas, o POT concebe cinco sistemas essenciais - Sistema rodoviário, Sistema de distribuição de energia eléctrica e comunicações, Sistema de produção e distribuição de água potável e Sistema de saneamento, tratamento e aproveitamento de águas recicladas e o Sistema de recolha de resíduos sólidos. Quanto às redes e equipamentos “internos” de cada empreendimento, o POT enuncia os requisitos técnicos mínimos obrigatórios, deixando os traçados e as localizações ao critério do promotor, a estabelecer em sede de Projecto de Ordenamento Detalhado.

Quanto ao dimensionamento das capacidades dos sistemas de infra-estruturas, o POT estabelece, como indicadores de referência, os valores considerados mínimos para fazer face a picos de consumo no quadro da ocupação máxima da ZDTI, indicando os critérios que permitiram apurar tais valores. Enquanto isso, o POT da ZDTI da Ribeira D. João (Ilha do Maio) está a ser concluído e será brevemente submetido também à aprovação do Governo.

Refira-se que os POTs das ZDTI de Chave e Morro de Areia (Boa Vista) já foram aprovados. Na semana passada foi submetido à aprovação do Governo o POT da ZDTI de Santa Mónica/Lacacão tendo ficado assim concluído o processo de planeamento do ordenamento turístico da Ilha da Boa Vista.

Notícia publicada em www.asemana.publ.cv